Na quarta-feira 13/09, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regulamentações para as apostas esportivas e outros jogos online, como cassinos virtuais, no país.
O projeto prevê a tributação das receitas das empresas, dos prêmios dos vencedores e a implementação de uma taxa inicial para a autorização de operação dos sites de forma legal. A aprovação ocorreu por meio de votação, e agora o projeto segue para avaliação no Senado.
A alíquota do imposto sobre a receita dos sites será de 18%, enquanto a taxa inicial para a autorização de operação dos sites será estabelecida em R$30 milhões. Os sites terão permissão para operar no Brasil por um período de 3 anos. Os prêmios concedidos a indivíduos serão sujeitos a uma taxa de 30%, que incluirá o valor do investimento inicial, além dos ganhos. Esse modelo é semelhante ao atualmente utilizado na loteria federal.
