Na quarta-feira 29/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma tese que estabelece a possibilidade de responsabilização civil de veículos de comunicação por declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas.
Conforme a decisão, a empresa jornalística pode ser responsabilizada quando houver a publicação de entrevistas em que o entrevistado acuse falsamente outra pessoa de cometer um crime, desde que:
À época da divulgação da entrevista, existam “indícios concretos” da falsidade da imputação;
O veículo não tenha observado o “dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.
Essa responsabilização pode resultar em eventuais indenizações por danos morais. A tese, proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, recebeu o apoio unânime dos demais ministros
