Na quinta-feira, 11 de abril, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizou vetos parciais ao projeto de lei que propunha o fim da saída temporária de detentos do regime semiaberto, conhecida como “saidinha”.
Lula optou por revogar a proibição previamente aprovada pelos parlamentares, permitindo assim que os detentos continuem a usufruir desse benefício para visitar suas famílias e participar de atividades sociais.
Contudo, o presidente decidiu manter a exigência do uso de tornozeleira eletrônica para os presos que saírem temporariamente, conforme estabelecido no projeto do Congresso.
Além disso, os condenados por crimes hediondos, com uso de violência ou grave ameaça, não terão mais direito à “saidinha”, medida que também foi proposta pelos parlamentares e aceita pelo governo.
Apesar do veto parcial de Lula, o Congresso poderá reverter sua decisão através de votação, caso conte com maioria absoluta.
