Após uma decisão judicial, os proprietários de veículos voltarão a pagar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e), que custa R$ 76,77, a partir desta segunda-feira 15/04.
Essa taxa, que havia sido suspensa em março de 2022 por uma lei estadual, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
A cobrança do CRLV-e será incluída na Guia de Regularização de Taxas (GRT), que custa R$ 268,65 e pode ser encontrada no site do Bradesco. Desse valor, R$ 191,88 são referentes à taxa de licenciamento anual do veículo e R$ 76,77 à emissão do CRLV-e.
Além disso, os motoristas também terão que pagar a taxa referente a 2023, já que o pagamento do certificado estava suspenso naquele ano. Isso significa um total de R$ 153,54 apenas para o CRLV-e. O Detran anunciou que essa cobrança será retroativa e que, em maio, enviará ao Bradesco as guias com a cobrança de 2023.
Mesmo para quem já pagou a Guia de Regularização de Taxas (GRT) de 2024, será necessário quitar o valor referente ao CRLV-e tanto de 2024 quanto de 2023. O não pagamento impedirá a realização de qualquer serviço relacionado ao veículo, como transferência de propriedade e outros.
Para obter o documento de licenciamento de 2024, os motoristas precisarão pagar integralmente o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e quaisquer multas de trânsito vencidas.
