A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou na manhã desta quarta-feira 13/10 que sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas e acabar com a escala 6×1, alcançou o número mínimo de assinaturas para ser protocolada e iniciar sua tramitação. O assunto ganhou atenção nas redes sociais nos últimos dias.
Erika destacou que, “graças à mobilização da sociedade em todo o Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias”, e que o número de apoiadores já está próximo de 200. A proposta é parte do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), idealizado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ).
A PEC sugere uma alteração no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho no Brasil para quatro dias por semana e limitar o total semanal a 36 horas, em vez das atuais 44.
No Brasil, a escala 6×1 é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina um descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Essa escala é comum em setores como comércio, indústria e serviços essenciais, mas tem sido alvo de críticas.
A formalização da proposta é apenas o primeiro passo; a PEC ainda precisará ser analisada por comissões especiais na Câmara e no Senado antes de ser votada.
