O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (13/1) o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas por todo o país.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional restringe o uso não pedagógico de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas.
A medida vale para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O texto prevê exceções, permitindo o uso em atividades pedagógicas autorizadas pela escola; em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”; e para garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.
Segundo o MEC, a pasta está preparando materiais de orientação, ações de comunicação e formação para as redes e escolas voltados à implementação da medida.
Com informações da Agência Gov.
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