O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quarta-feira, dia 15, que o governo Lula vai revogar a norma da Receita Federal que aumentava as regras de fiscalização sobre operações financeiras.
Haddad fez o anúncio ao lado do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
A medida vem após forte pressão contra o governo nos últimos dias. Além disso, o governo editará uma medida provisória para deixar claro que as transferências feitas pelo Pix não serão tributadas.
Jorge Messias também informou que pedirá à Polícia Federal a abertura de uma investigação sobre fake news que circularam dizendo que o Pix seria taxado. Antes da decisão, o Palácio do Planalto defendia a norma da Receita alegando que ela ajudaria a fiscalizar suspeitas de lavagem de dinheiro e movimentações do crime organizado.
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