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Fim da escala 6×1: PEC ultrapassa número mínimo de assinaturas e pode seguir para tramitação na Câmara dos Deputados

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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou na manhã desta quarta-feira 13/10 que sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas e acabar com a escala 6×1, alcançou o número mínimo de assinaturas para ser protocolada e iniciar sua tramitação. O assunto ganhou atenção nas redes sociais nos últimos dias.

Erika destacou que, “graças à mobilização da sociedade em todo o Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias”, e que o número de apoiadores já está próximo de 200. A proposta é parte do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), idealizado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ).

A PEC sugere uma alteração no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho no Brasil para quatro dias por semana e limitar o total semanal a 36 horas, em vez das atuais 44.

No Brasil, a escala 6×1 é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina um descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Essa escala é comum em setores como comércio, indústria e serviços essenciais, mas tem sido alvo de críticas.

A formalização da proposta é apenas o primeiro passo; a PEC ainda precisará ser analisada por comissões especiais na Câmara e no Senado antes de ser votada.

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