O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou nesta segunda-feira, 28, que não implementará a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT.
“Não assinaremos o convênio proposto pelo Governo Federal, que embute a cobrança junto com o IPVA”, afirmou Castro.
O SPVAT tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem foi a culpa ou onde estava (se era pedestre ou motorista).
Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que recria o seguro obrigatório, agora chamado SPVAT, com custo estimado entre R$ 50 e R$ 60 por ano para os motoristas, segundo o Ministério da Fazenda.
O DPVAT deixou de ser cobrado em 2021, durante o governo Bolsonaro, passando a operar com saldo remanescente dos anos anteriores até ser extinto.
Segundo o governador, a decisão não interfere no Regime de Recuperação Fiscal em vigor no RJ.
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