O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, conseguiu uma decisão judicial urgente para evitar a nomeação de duas irmãs, classificadas em primeiro e segundo lugar, no Concurso Público nº 01/2022 da Prefeitura Municipal de Aperibé. Ao mesmo tempo, permitiu que os demais candidatos classificados fossem nomeados imediatamente.
A medida foi solicitada em uma ação civil pública que busca anular a aprovação das duas irmãs. Elas foram acusadas de realizar a prova escrita na mesma sala e de passar informações uma para a outra durante o exame, resultando em pontuações idênticas e na aprovação nas duas primeiras posições do concurso.
A juíza Mayane de Castro Eccard, da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé, atendeu ao pedido do MPRJ, impedindo que o município de Aperibé nomeasse as candidatas até que o processo fosse concluído. Foi determinado que duas vagas fossem reservadas, caso a ação não fosse considerada procedente, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Segundo o MPRJ, as irmãs cometeram diversos atos fraudulentos, incluindo inscreverem-se no concurso com grafias erradas de seus nomes para serem alocadas na mesma sala de prova, onde puderam se comunicar e marcar as mesmas respostas em todas as questões.
foto: Jhonata Correa
