Início Polícia MPRJ realiza a operação ‘Com Licença’ para apurar esquema criminoso de concessão de licenças ambientais irregulares em Nova Friburgo
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MPRJ realiza a operação ‘Com Licença’ para apurar esquema criminoso de concessão de licenças ambientais irregulares em Nova Friburgo

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De acordo com informações publicadas no dia 27/03, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) suspeitos de concederem licenças ambientais de forma indevida.

As investigações iniciaram após comprovação de que uma empresa obteve Licença Ambiental de Operação e Certificado de Controle de Agrotóxicos ilegalmente, mesmo sem cumprir normas e sem apresentar documentos adequados.

O Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo destacou a gravidade dos fatos, envolvendo concessões irregulares para transporte de resíduos perigosos e controle de agrotóxicos.

O Ministério Público ressaltou que a empresa, que não é de Nova Friburgo, obteve as licenças em apenas 24 horas, sendo uma delas protocolada em 08/11/22, analisada e concluída em poucas horas, sem vistoria e sem irregularidades documentais. As licenças foram posteriormente anuladas administrativamente pelo Conselho Diretor do INEA.

Os servidores responsáveis pela concessão das licenças tiveram seus telefones celulares apreendidos e seus sigilos bancários quebrados, para que o MPRJ prossiga com as investigações. Além disso, na operação foram apreendidos documentos, na sede do INEA de Nova Friburgo.