De acordo com o MPMG, em 15/02, o prefeito de Palma foi condenado pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A sentença impõe um ano, quatro meses e 10 dias de reclusão por falsidade ideológica e três meses de detenção, além do pagamento de 22 dias-multa, por crimes cometidos antes das eleições municipais de 2020.
A pena de prisão do prefeito foi substituída por multa e por uma pena restritiva de direitos, correspondente ao pagamento de um salário-mínimo. Cada dia-multa equivale a 1/30 do salário-mínimo.
A denúncia do MPMG à Justiça alega que o prefeito violou a lei eleitoral ao omitir informações em documentos públicos e ao contratar informalmente uma pessoa para trabalhar como gari nos meses que antecederam as eleições de 2020, o que é proibido pela legislação.
Além do prefeito, dois ex-secretários municipais também foram condenados a três meses de detenção, substituídos por pagamento de multa, por colaborarem na prática ilegal. Após o trânsito em julgado, o acórdão determina a perda de seus cargos públicos, inabilitação por cinco anos e suspensão dos direitos políticos durante o período da condenação.
fonte: MPMG
