O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira, 27, uma lei que estabelece a taxação de produtos importados com valor até US$ 50. Essa mudança impacta grandes varejistas internacionais que operam pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.
A lei, que deve ser publicada no Diário Oficial da União amanhã, 28/06, foi assinada durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social realizada pela manhã.
Sob a regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual. A nova legislação adiciona um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra, que será aplicado antes do ICMS.
Essa medida foi incorporada ao Mover – Programa de Mobilidade Verde e Inovação, que tem como objetivo promover práticas sustentáveis no comércio de veículos no Brasil. O projeto também foi sancionado pelo presidente.
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