Na terça-feira (20), o Senado aprovou o projeto de lei que propõe o fim da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, durante feriados. O texto agora volta para análise na Câmara dos Deputados.
A votação no Senado registrou 62 votos a favor da proposta, dois votos contrários e uma abstenção.
A saída temporária é concedida pela Justiça como parte do processo de ressocialização dos presos e para manter conexão deles com o mundo exterior ao sistema prisional.
Atualmente, a lei permite essa saída para presos do regime semiaberto que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, se forem primários, ou um quarto, se forem reincidentes, além de demonstrarem bom comportamento.
O projeto em discussão, que pretende modificar a Lei de Execução Penal para eliminar esse benefício, teve início no Senado em 2013 e foi aprovado pela Câmara em agosto de 2022. Por ter sofrido alterações na Câmara, precisou retornar ao Senado.
A versão aprovada pelo Senado mantém a saída temporária, mas restringe seu uso aos presos do regime semiaberto que estejam frequentando cursos profissionalizantes, do ensino médio ou superior.
