O Ministério da Educação (MEC) está nos ajustes finais para apresentar, em outubro, um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas no Brasil. O objetivo é dar respaldo jurídico a estados e municípios que já vinham discutindo a restrição nas instituições de ensino.
Nos últimos anos, as limitações ao uso de celulares nas escolas têm se intensificado, seja por iniciativa das próprias escolas ou por meio de regulamentações estaduais e municipais.
De acordo com a pesquisa TIC Educação 2023, divulgada em agosto pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, 28% das escolas urbanas e rurais no país já proíbem o uso de celulares. Além disso, seis em cada dez escolas adotam regras específicas, como restringir o uso a determinados horários e locais dentro da instituição.
